Estado do Rio é o primeiro a ter Cota de Tela aprovada
A Cota de Tela Estadual, que prevê uma ocupação mínima de filmes brasileiros nas salas de cinema fluminenses, foi aprovada em definitivo, ontem (27/09) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Com isso, o Estado sai na frente no cenário brasileiro, onde propostas semelhantes tramitam em outras casas legislativas estaduais e no Congresso Nacional, mas vêm encontrando resistências. O projeto vai ajudar a fomentar o audiovisual também no interior, ao diminuir a concorrência desleal entre pequenas produtoras e produções internacionais, além de garantir justiça econômica aos pequenos exibidores na instituição da cota.
De autoria do deputado Munir Neto (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual, o projeto prevê a exibição de filmes brasileiros por uma quantidade mínima de dias, por sala de cinema.
O projeto foi elaborado em conjunto com entidades do mercado, como Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), Associação dos Distribuidores Brasileiros (ADIBRA) e Brasil Audiovisual Independente (BRAVI). Agora, vai à sanção do governador.
A aprovação foi vista pelo mercado como um reconhecimento da potencialidade do audiovisual fluminense e importante fator de fomento.
O projeto também prevê um limite de ocupação simultânea das salas de cinema por um mesmo título internacional, garantindo que um filme brasileiro que tenha ótimo desempenho na bilheteria não seja retirado dos cinemas e substituído por um filme estrangeiro, que muitas vezes ocupa quase 100% das salas do país.
No Brasil, a cada R$ 1 gasto no audiovisual, R$ 2,90 são injetados na economia, pois é um setor que impacta turismo, transportes, tecnologia, alimentação, locação de equipamentos e outros. A Cota de Tela é adotada em países que são referência da produção audiovisual, como Coreia do Sul, Espanha e Itália.
Presidida pelo deputado Munir Neto, a Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Estado do Rio tem caráter pluripartidário. Além dele, integram a Frente os deputados Luiz Paulo (PSD), Dani Balbi (PC do B), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSOL) e Célia Jordão (PL). O objetivo da Frente é fomentar o audiovisual no estado, adequar a legislação, democratizar o acesso aos investimentos, promover a interiorização, garantir a diversidade e ampliar a participação de produtoras menores. Atua também como ponte entre Executivo e setor, comunica a potenciais investidores os benefícios de apoiar produções cinematográficas fluminenses, contribui ainda para a ampliação da formação de mão de obra especializada e apoia secretarias municipais de cultura do interior com orientações e informações de fomento ao audiovisual.
